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  • 15 Maio 2019

PAUTA DA 102ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, DO DIA 23 DE MAIO DE 2019, ÀS 10H30

 

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1102262016-9

Recorrente: IRMÃOS PRAXEDES LTDA - ME

Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA

Autuante(s): MARIA JOSE AQUINO MELO, LIVIA DA SILVA BARBOSA

Relatora:  CONS.ª DAYSE ANNYEDJA GONCALVES CHAVES

 

2. Processo nº 0482152015-0

Recorrente:  GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Recorrida:  MANAÍRA HORTIFRUTI LTDA

Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA

Autuante(s): GRACE REMARQUE LUCENA DANTAS

Relatora:  CONS.ª DAYSE ANNYEDJA GONCALVES CHAVES

 

3. Processo nº 0213622019-5

Agravante: ROTA PREMIUM VEÍCULOS LTDA

Agravada: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SER  CABEDELO

Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CABEDELO

Autuante(s): LUIZA MARILAC GUAZZI

Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA

 

4. Processo nº 0542842017-0

Recorrente: LÍDER COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP

Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE

Autuante(s): ERIVALDO DA SILVA ARAUJO

Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA

 

5. Processo nº 0434162016-9

Recorrente: ALESSANDRA CELERINO BEZERRA

 Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - MONTEIRO

Autuante(s): PEDRO BRITO TROVAO

Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA

 

6. Processo nº 0623202017-0

Recorrente: ANASTÁCIO HENRIQUES DA SILVA

Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP

Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SER - PRINCESA ISABEL

Autuante(s): ARNON MEDEIROS SANTOS

Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA

 

João Pessoa, 14 de maio de 2019

 

João Pessoa, 14 de maio de 2019

 

GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE

Presidente

 

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