Governo do Estado da Paraíba

::. Destaques

::. COMUNICADO PRORROGAÇÃO GIM - O prazo de envio da GIM relativa ao período de janeiro de 2012 e a GIM DADOS ANUAIS foi prorrogado para o dia 12 de março de 2012, tanto para contribuintes com regime de pagamento normal quanto para simples nacional.




::. COMUNICADO EFD - Os contribuintes obrigados a EFD estão dispensados da entrega da GIM a partir da competência de Janeiro/2012, devendo enviar apenas a GIM Dados Anuais. O prazo de envio da EFD dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012 foi prorrogado para o 25º (vigésimo quinto) dia do mês subseqüente ao da competência a que se refere.




::. COMUNICADO - A GIM Dados Anuais referente ao exercício de 2011 deverá ser enviada no mesmo prazo da GIM do mês de janeiro de 2012, inclusive para os contribuintes obrigados à entrega da EFD.




::. COMUNICADO EFD - Veja a tabela de obrigatoriedade EFD




::. Lei nº 9.582/11 - Dispõe sobre a exigência de parcela do ICMS, nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial, e dá outras providências.     




::. Lei nº 9.550/11 - Altera dispositivos da Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, e dá outras providências.     




::. ROP (Regulamento Operacional Padrão) - O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de 22 de julho de 2011, o Decreto de N° 32.298, que dispõe sobre a adoção do Regulamento Operacional Padrão (ROP), na execução do Programa de Modernização Fiscal do Estado da Paraíba (PROFISCO-PB). O Regulamento de que trata o “caput” está disponibilizado pela Secretaria de Estado da Receita (SER), em sua página na internet.




::. EFD - CIAP - Inclusão do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP na EFD, a partir de janeiro de 2011.    




::. Cadastramento de Usuário - Para utilizar os serviços da Secretaria é necessário se cadastrar.     




::. Lei 9.328/2011 - Estabelece penalidades em infrações relacionadas a NF-e.     

::. Comunicado NF-e

        1 - Orientação para Credenciamento de empresas que realizam Operações Interestaduais ou Vendas para órgãos públicos.

        2 - Cancelamento de NF-e fora do prazo - Orientações.




::. Portal CT-e – Acesse o Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico.




::. Consulta Valor do IPVA - Consulte o valor do seu IPVA por Marca/Modelo do veículo.




::. Comunicado sobre dúvidas a respeito da Nota Fiscal Eletrônica : Informamos a todos os contribuintes obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica, ou àqueles que desejam emitir como voluntários, que as orientações e esclarecimento de dúvidas sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica estão disponíveis no Portal NF-e(clicar aqui). Observem o item de perguntas frequentes, pois sua dúvida poderá já estar respondida naquele espaço. Ainda poderão ser esclarecidas dúvidas que não constem do perguntas frequentes no telefone:



Valor da UFR-PB (Fevereiro/2012): R$32,95

Publicado Ato Cotepe PMPF Nº 3/12 (de 08/02/2012)

Publicado Ato Cotepe MVA Nº 1/12 (de 09/01/2012)

Publicado Ato Cotepe TELECOMUNICAÇÕES Nº 49/11 (de 29/11/2011)

Publicado ATO COTEPE TRIGO Nº 54/11 (de 27/12/2011)

Lista de Produtos Sujeitos à Substituição Tributária